JUSTIFICATIVA
De acordo com o Artigo 208, da Constituição Federal, consta que: “O dever do estado com a Educação será efetivo mediante a garantia de : VII – Atendimento ao educando, no Ensino Fundamental, através de programas suplementares de material didático, material escolar, transporte, alimentação e assistência a saúde”.
O Plano Nacional de Educação, em seu Art. 2º: estabelece as Diretrizes do PNE “ III – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; V – formação para o trabalho e para a cidadania, com enfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; X – promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Em cumprimento ao que dispõe a constituição e o PNE acima mencionado, a Secretaria da Educação e a Unidade de Assistência ao Educando tem a missão de atender o alunado da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, por intermédio de programas e ações suplementares voltados à alimentação, assistência à saúde, uniforme escolar, material escolar, serviço de orientação educacional, promovendo a obtenção dos meios necessários para o bom desenvolvimento do processo educacional.
Neste contexto a Secretaria de Educação, vem consolidando atividades sócio educativas, no âmbito da Escola, da família, da comunidade de entorno, visando o combate à evasão escolar; a cultura da paz; o convívio de valores éticos e princípios cidadãos; a prevenção de agravos sociais, desenvolvendo programas na área da saúde e a garantia de direitos aos educandos com o apoio do Conselho Tutelar, Ministério Público e demais órgãos responsáveis pela criança e adolescentes.
Este programa justifica-se pois, prevê a implantação e sistematização de projetos e programas preventivos incentivando em crianças e jovens a cidadania, a responsabilidade social bem como a incorporação de respeito, senso de justiça, zelo, responsabilidade e ética.
OBJETIVOS
Geral
– Articular com o orientador da Unidade Escolar – UE, docentes e
discentes a sistematização e o acompanhamento dos projetos de
educação de valores, cultura da paz, prevenção à violência e ao
uso de álcool, tabaco e outras drogas, educando crianças
adolescentes e jovens no desenvolvimento de sua identidade,
incentivando a cidadania, a responsabilidade social, bem como a
incorporação de valores de respeito, responsabilidade, senso de
justiça, sinceridade, zelo e hábitos saudáveis.
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Nesta página também será possível acompanhar os eventos do programa Aprendendo a Ser e a Conviver - Conversando com a comunidade.
